Por causa da pandemia do coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai adiar os reajustes tarifários da energia até o início do próximo ano tanto para grandes consumidores quanto para clientes residenciais. Cálculos da agência previam um aumento médio de 11,51% neste ano caso o setor não recebesse ajuda do governo.
O socorro chegou na segunda-feira (18) por meio de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê ainda a possibilidade das empresas do setor buscarem empréstimos junto a bancos públicos e privados para compensarem perdas de receita e alta da inadimplência. Os custos desses empréstimos serão compartilhados entre as companhias e seus grandes consumidores, como as indústrias. Os clientes residenciais não vão pagar essa conta.
A Aneel decidiu, nesta terça-feira (19), que fará uma regulamentação com as diretrizes dessas operações e proibiu que, futuramente, as empresas, particularmente as distribuidoras, peçam reequilíbrio contratual se sofrerem qualquer tipo de perda decorrente desses empréstimos. No reequilíbrio, os benefícios concedidos passam a ser compartilhados por todos os consumidores, independente da categoria.
Segundo o presidente da agência, André Pepitone, o objetivo é cumprir o decreto, que impede o subsídio cruzado. Entre 2014 e 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff socorreu as elétricas e houve rateio generalizado desses custos por meio de aumento de tarifas. Desta vez, o decreto e a Aneel deixaram claro que o consumidor residencial não terá aumento na conta de luz decorrente da ajuda do governo ao setor.
O ponto central da ação emergencial do governo é garantir a solvência das distribuidoras, que concentram 80% da arrecadação do setor. No final, depois de repasses para os demais elos da cadeia, o segmento fica com 18% das receitas. Nas duas últimas semanas, associações vinham pressionando por um reequilíbrio contratual junto à Aneel para cobrir as perdas sofridas com a crise. Isso poderia gerar aumento nas tarifas.
As empresas reclamam de uma queda média de 30% no consumo e dados do Ministério de Minas e Energia mostram uma inadimplência de 11,84%, em abril, contra a média mensal do primeiro semestre de 2019 de 3,26%. Desde meados de março, as perdas geradas pela Covid foram de R$ 5,4 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões devido ao aumento da inadimplência.
Diante disso, elas pediam que a agência determinasse a renegociação como regra para o setor. No entanto, os integrantes do conselho entenderam que isso seria uma “intervenção”. Por isso, decidiram fazer a recomendação de acordos entre as partes definindo os termos da negociação.
Apesar disso, a agência decidiu que tomará conhecimento das perdas de faturamento, mês a mês, que estarão atreladas à chamada “conta-Covid” definida pelo decreto.
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