Como já havia sido comentado, o governo está colaborando cada vez mais com o setor de geração de energia solar. Após o presidente Jair Bolsonaro sancionar uma lei que prevê subsídio até o ano de 2045, no dia 10 de fevereiro o Tribunal Judicial do Mato Grosso decidiu dar fim a taxa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) que era feita sob a energia solar do Mato Grosso. Antes, era permitido a cobrança pela Energisa do tributo sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizam usinas de energia solar.
Essa decisão foi tomada após o governo julgar uma ação indireta de inconstitucionalidade (ADI) feita pelo deputado Faissal Calil (PV) e pelo Partido Verde, onde o governador Mauro Mendes vetou um projeto de lei de autoria do deputado e aprovado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), que isenta cobrança de ICMS sobre a TUSD de consumidores que utilizem energia solar até o ano de 2027. A cobrança foi suspensa após após o Tribunal de Justiça entender que a tributação é ilegal, o que significa que a decisão é válida para todos os usuários do estado, não sendo mais preciso conseguir mandado de segurança na Justiça.
Faissal afirmou que buscou fazer o que é justo para a população, e que o sol não será taxado no Mato Grosso. Além disso, gostaria de ver esta energia renovável, limpa e barata nas casas de pessoas mais humildes do estado. Maria Aparecida Ribeiro, desembargadora do Tribunal Judicial do Mato Grosso, afirmou que não existe fato gerador no ‘empréstimo’ de energia feita pelo usuário que possua usina de energia fotovoltaica. Também afirmou que não há circulação de mercadoria e o consumidor está utilizando um produto que ele mesmo produziu. O desembargador Orlando de Almeida Perri declarou como abusiva a cobrança de ICMS sobre a energia solar, e votou pelo deferimento da liminar assim como vários outros desembargadores.
Abaixo está as informações das classes e desconto que já está em vigência no Mato Grosso:
- Residências, indústrias e comércio que consomem até 100 kwh: isento de tributação;
- Residências, indústrias e comércio que consomem acima de 101 kwh: desconto de 16,67%
- Zona Rural que consome até 50 kwh: Isento de tributação;
- Zona Rural que consome acima de 51 kwh: desconto de 75%;
O ano de 2022 entrou muito bem para quem investe em energia solar. E não para por aí, as previsões de estabilidade na economia com a pandemia abaixando, são promissoras, e com isso, temos a certeza de que os painéis solares estão conquistando cada vez mais o seu território no Brasil e se tornando ainda mais acessível e benéfico, gerando grandes expectativas tanto no presente quanto no futuro. Já não restam mais dúvidas de que a energia solar representa um avanço gigantesco e trará uma maior igualdade, qualidade de vida e mudanças para toda a sociedade e para os usuários adeptos.
Com os incentivos oferecidos pelo governo, a boa posição geográfica e os diversos benefícios que os painéis solares trazem, temos todas as condições necessárias para investir em energia solar e colaborar para a sustentabilidade do nosso planeta.
E nós da Planel, com mais de 25 anos de história no segmento de Engenharia Elétrica e solar, mais de 1600 projetos executados, estamos prontos para te atender e saber mais sobre seu projeto e suas necessidades! Nossa equipe, altamente treinada e qualificada, segue todos os procedimentos necessários, desde o projeto, execução e acompanhamento. Garantia de qualidade para seu empreendimento.
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