A proposta segue para sanção do governador Mauro Mendes, o que deve ocorrer nos próximos dias. A isenção começa assim que a lei for publicada no Diário Oficial do Estado e terá validade pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus.
O projeto de lei do governo de Mato Grosso que vai beneficiar 147 mil famílias com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22).
A proposta segue para sanção do governador Mauro Mendes, o que deve ocorrer nos próximos dias. A isenção começa assim que a lei for publicada no Diário Oficial do Estado e terá validade pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus.
Os consumidores que serão beneficiados com a nova medida são aqueles que se enquadram na categoria baixa renda, cujo consumo é igual ou inferior a 220 KWh/mês.
No entanto, é necessário que um morador peça à concessionária de energia elétrica a inclusão na categoria “subclasse residencial de baixa renda”.
O objetivo do Governo ao enviar a proposta foi o de minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19.
Ao aprovar a proposta do Executivo Estadual de forma unânime, os parlamentares destacaram que o projeto visa ao benefício da sociedade, principalmente, dos mais carentes, que são os mais afetados pela crise.
Fonte: www.g1.globo.com veja mais no site.
